12 de outubro, dia da criança e também desta adulta que não é mais criança,
mas sonha como criança, e acredite trabalhada na tese da esperança.
Abruptamente um insight, quando
o jornal comenta sobre a vitória de governo
do presidente Michel Temer (PMDB) que obteve êxito na primeira votação na Câmara dos
Deputados da principal medida econômica: – Proposta de Emenda à
Constituição – PEC que congela os gastos da administração federal pelos
próximas duas décadas, a famosíssima “PEC do Teto”, a que define o limite de crescimento das despesas, a medida
é apresentada pelo governo, após o impeachment
da Presidenta Dilma, como a tábua de salvação
para recuperar a confiança na economia, melhorar as contas públicas e o retorno
da geração de empregos.
Não sou expert de economia,
mas sou servidora pública, cidadã, pesquisadora, leio, ouço, tenho uma noção do que é falado, e mais
analiso a fala dos críticos que afirmam que essa medida vai achatar os investimentos em saúde e
educação, o que vai piorar o quadro dos serviços oferecidos à
população.
Não se engane que esta medida não vai afetar somente o servidor público,
eu afirmo diante de diversos prismas, olhares e conceitos que ela afetará ao cidadão de qualquer
esfera, inclusive a privada.
- Vamos contextualizar e analisar como a PEC e a PLP 257 podem afetar nosso futuro:
Crise econômica
PEC é a solução? O governo afirma que a proposta é o caminho para equilibrar as contas públicas e
retomar o desenvolvimento da economia e o compromisso com o controle dos gastos
e oferta a sedução do paraíso para os
empresários voltarem a investir, o que estimula o crescimento econômico e a
geração de novos e manutenção de empregos.
E quanto aos gastos com saúde e educação vão
diminuir?
Sim, e também há o resultado feito por
técnicos do IPEA – Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada que apontou
que, em 20 anos a saúde pode receber R$
743 bilhões a menos com as novas regra, enquanto na educação,
essa diferença pode chegar a R$ 32,2 bilhões a menos na educação em 10 anos,
segundo estudo feito por técnicos da Câmara dos Deputados.
A proposta do governo federal prevê mudar a regra dos gastos com saúde e
educação a partir de 2018, quando as despesas com as áreas serão corrigidas pela
inflação, outro engodo é a afirmação dos defensores do governo que ratificam
que os investimentos em saúde e educação estão protegidos.
Mas os críticos da proposta
afirmam que a nova regra não garante o suficiente nos próximos anos para
atender a população, e?...
E o salário mínimo vai ser congelado?
Não de forma brusca, mas gradativa porque a
PEC limita o reajuste do mínimo à inflação apenas se o governo federal
não conseguir cumprir o teto no ano anterior. Não posso garantir a resposta,
mas suponho que os ganhos reais do mínimo acima da inflação não devem ser
concedidos nos próximos anos, diante da conjectura a economia tem limitado esse reajuste de valor.
Bolsa família e programas sociais
A PEC não faz alusão ao Bolsa Família ou os outros programas sociais, entendo
que como há contenção de despesas, haverá limite para aumento nos gastos com os
programas.
O teto de
contas públicas?
Limitar o que o governo pode gastar é uma resposta ao problema da crise
fiscal, caso gaste mais do que arrecada o déficit é inevitável e exige mais
dinheiro do governo para pagamento dos juros e os investidores na economia,
fogem do nosso país como o diabo foge da cruz.
Previsão de validade da PEC
A PEC para ter validade precisa ser aprovada em uma segunda votação na
Câmara e em outras duas votações no Senado, quando aprovado o texto no Senado,
já vira lei e não precisa de aprovação do presidente Temer..
A aposta é que com o tempo o governo volte a arrecadar mais do que gasta
e reduza a proporção das despesas em relação ao Produto Interno Bruto – PIB,
que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país a cada ano. Portanto,
sobra mais dinheiro para reduzir a dívida, o que aumenta a confiança dos
investidores na economia do país.
Quem terá de cumprir a regra do teto?
- O governo federal, a Câmara dos Deputados, o Senado, o STF – Supremo Tribunal
Federal, o STJ – Superior Tribunal de Justiça, o Ministério Público Federal, a
Defensoria Pública da União, a Justiça Federal, a Justiça do Trabalho e a
Justiça Eleitoral.
Quem não precisa de cumprir a regra
do teto?
- Estados e municípios não precisam de cumprir as regras.
E se a regra do teto não for cumprido?
Caso não consiga cumprir o teto,
nos anos seguintes fica proibido de aumentar alguns tipos de despesas tais
como: realizar concursos públicos, criar
cargos, aumentar salários e benefícios.
E o binômio da PLP
257 e a PEC 241 nos leva ao abismo?
O Projeto de Lei 257 e a PEC 241 andam juntos e misturados,
algumas quesitos foram retiradas do PLP 257 porque a PEC 241 trata com mais
eficiência e com mais poder, já que se aprovada fará parte da Constituição
Federal.
Há um conjunto de
ataques aos direitos elementares dos trabalhadores do serviço público e da
iniciativa privada, porque reduzem o
alcance do Estado.
No interstício de vinte anos, a PEC 241 vai congelar todo o
custo com saúde, educação, transporte público, moradia, segurança, saneamento,
portos, aeroportos, estradas, pesquisas científicas e tudo que seja serviço ou
investimento público.
Quando a PEC 241 define
que estados e municípios só poderão
gastar o que gastaram no ano anterior, corrigida pela inflação, isso significa
congelamento, isto é achatamento, porque
inflação é reposição.
O casamento da PL 257 e a PEC 241 é o retrocesso da vida dos cidadãos.
O que dizer?
Estou engatinhando no conhecimento da PLP 257 e
da PEC 241/2016, mas os nossos alunos não.
Preciso registrar um fato nessa jornada íngreme
que com muito orgulho espalho aos quatro
ventos que os discentes do Instituto
Federal de Alagoas – Campus Satuba
estão fazendo sua parte lutando por algo
maior e se apoiaram nos normativos e nas representações de categorias.
Os discentes ocuparam a instituição para
dizer: NÃO, NÃO, NÃO, MIL VEZES NÃO À PEC 241 e a PLP 257.
O que tenho a propagar é que temos na nossa
instituição estudantes politizados e que buscam a melhoria de um amanhã e uma
sociedade mais justa.
Vale salientar é que diante de uma situação periclitante, a PEC 241 causará
transtorno. E, nós cidadãos nem sequer sentiremos o abalo sísmico da crise,
porque ela virá como o furacão Katrina devastando o que encontra pela frente:
cidadãos.
Não se iluda, o caminho é a luta para
preservar e manter nossas conquistas.
Juntos somos mais...
Referências:
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