Companheiros,
Ao
término do ano de 2015 houve a mobilização dos
Técnicos-administrativos em Educação para conseguir 20 mil
assinaturas no site e-Cidadania, canal de envio de propostas
legislativas, com o propósito de encaminhar ao Senado a Proposta de
Ideia Legislativa N° 44.945 para pleitear a modificação da Lei
11.091/2005, regulamentando, assim, o RSC para os TAE's.
A
proposta fora encaminhada e avaliada, porém, indeferida,
caracterizando-se vício de constitucionalidade.
Consta
no parecer, que é de responsabilidade exclusiva do Presidente da
República propor modificação/ajuste na remuneração dos
Servidores Públicos da União e não o Senado.
Esta
luz no final do túnel apagou, mas outras luzes aparecerão.
Esperança é a mola propulsora que me move para uma nova luta.
Veja
o link do Parecer:
http://legis.senado.leg.br/mateweb/arquivos/mate-pdf/189419.pdf
Genuzi
de Lima
Auxiliar
em Administração
Coordenadora
de Inclusão e Diversidade – CID
Mestranda
em Educação
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